«[...] famosa reunião de 17 de Janeiro [2001], quinta-feira, que juntou à mesa nas instalações do Ministério [do Ambiente], na Rua do Século em Lisboa, um grupo numeroso de gente interessada em resolver o problema do Freeport.
À mesa sentaram-se representantes dos promotores imobiliários, o ministro, os secretários de Estado Rui Nobre Gonçalves e Pedro Silva Pereira, o edil de Alcochete [José Dias Inocêncio, PS], Charles Smith e Manuel Pedro, e vários técnicos do ministério [...]»
«Ao mesmo tempo que Sócrates se reunia na sede do Ministério do Ambiente, a poucos quilómetros dali, o Presidente da República Jorge Sampaio dissolvia, no seu gabinete no Palácio de Belém, a Assembleia da República e convocava eleições legislativas antecipadas para 17 de Março de 2002. O governo acabara de entrar formalmente em fase de gestão, podendo apenas tomar decisões relativas a assuntos correntes, ficando excepcionalmente condicionado em relação à publicação de novas leis, decisões em matéria de investimentos públicos ou na esfera pública.»
«Apesar de tudo isso, bastaram 56 dias para ser emitida a Declaração de Avaliação de Impacte Ambiental positiva ao complexo comercial Freeport em Alcochete, tendo sido desafectados quase 38 hectares inscritos na ZPE, sem consulta prévia da Comissão Europeia, como era obrigação do Estado português.»
«A 5 de Fevereiro, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, Pedro Silva Pereira, publicou um despacho anunciando que, desde esse dia e até 5 de Março, o Estudo estava disponível para consulta pública.
[a 14 de Março de 2002] o diploma foi levado à reunião [Conselho de Ministros] pela mão de José Sócrates, ministro do Ambiente, tendo a autorização para a construção do outlet recebido luz verde do XIV Governo Constitucional. E tudo a três dias das eleições legislativas que o PS perdeu. [...] este foi o Estudo de Impacte Ambiental mais rapidamente aprovado da história de Portugal, tal como consta na base de dados da Agência Portuguesa do Ambiente: foi entregue, avaliado e aprovado em 56 dias (dos quais apenas 39 úteis).»
«[...] a 10 de Fevereiro de 2005 [Sócrates] afirmou ter tido necessidade de recorrer a uma 'bengala' chamada Pedro Silva Pereira, que tida sido seu secretário de Estado do Ordenamento, para obter respostas sobre o Freeport. "Então telefonei ao Pedro Silva Pereira (...) e o Pedro, que tinha essa memória e os documentos todos, veio de Cascais para Setúbal para me explicar o que tinha sido feito no governo e para redigirmos um comunicado de imprensa", recordou Sócrates na sua biografia autorizada.»
«Se tinha sido Rui Nobre Gonçalves quem mais acompanhou, por delegação expressa de competências, todo o processo Freeport, como é que a "memória" dos factos estava guardada na cabeça de Pedro Silva Pereira e os "documentos todos" na sua casa particular de Cascais? Como é que era ele quem tinha memória e documentação de um processo que oficialmente não estava sob a sua tutela e só pontualmente acompanhava?»
João Bénard Garcia, Freeport - Corrupção ou Perseguição?, Prime Books, 1ª Ed., Set. 2009
Sem comentários:
Enviar um comentário